BOSTON – A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) emitiu cinco licenças finais sob a Lei da Água Limpa para instalações de armazenamento de petróleo a granel localizadas ao longo do Rio Chelsea (também conhecido como Chelsea Creek). As licenças reemitidas direcionam as instalações para tomar medidas que limitem as descargas de águas pluviais e outras não pluviais que podem ser legalmente descarregadas no Rio Chelsea e especificam práticas de gerenciamento destinadas a controlar a poluição das instalações. Os limites e controles garantirão que as descargas não prejudiquem a qualidade da água, prejudiquem plantas e animais que vivem no rio ou afetem a saúde das pessoas. As licenças emitidas pela EPA consideram os impactos das mudanças climáticas, especialmente o aumento da gravidade das tempestades e inundações.
Essas licenças do "Sistema Nacional de Eliminação de Descargas de Poluentes" (NPDES) emitidas pela EPA são para as cinco instalações que recebem, armazenam e distribuem produtos petrolíferos, como gasolina, diesel, combustível de aviação e óleo combustível, e substituem as licenças emitidas em 2014. Produtos petrolíferos e aditivos são recebidos em grandes quantidades por navio ou barcaça nas docas de navios marítimos e transferidos para tanques de armazenamento acima do solo localizados dentro das áreas de tanques de cada instalação. Os produtos petrolíferos são transportados para fora do local por caminhão-tanque, navio ou oleoduto.
As cinco instalações são: Global Companies, LLC Terminal em Revere; Gulf Oil Terminal em Chelsea; Terminal Irving Oil Revere em Revere; Terminal Chelsea Sandwich em Chelsea; e Sunoco Logistics East Boston Terminal em Boston.
"A EPA trabalhou muito para atualizar essas licenças de água limpa para garantir que as instalações gerenciem o escoamento da água usando os melhores métodos para proteger a saúde e o meio ambiente local, especialmente porque os impactos das mudanças climáticas aumentam esse desafio", disse o Administrador Regional da EPA New England David W. Cash. "Essas licenças atualizadas são baseadas em ciência e política sólidas e são projetadas para promover justiça e equidade, proporcionando benefícios tangíveis de saúde pública aos moradores locais que foram sobrecarregados por preocupações ambientais por muito tempo. Além de emitir essas licenças, a EPA continuará trabalhando com parceiros para analisar e ajudar a mitigar os impactos cumulativos enfrentados pelas comunidades com preocupações de justiça ambiental."
Essas licenças exigem que as instalações se adaptem e mitiguem os impactos causados pelo clima, como inundações, aumento do nível do mar e tempestades mais intensas e marés de tempestade, nas operações das instalações. As licenças exigem que cada instalação desenvolva um "Plano de Prevenção da Poluição de Águas Pluviais" (SWPPP), incluindo uma avaliação a cada ano, usando dados de precaução atualizados, como o Modelo de Risco de Inundação Costeira de Massachusetts, dos possíveis impactos das mudanças climáticas nas descargas de poluentes de sua instalação. Com base na avaliação anual, cada instalação deve implementar medidas de controle, utilizando as Boas Práticas de Gestão que minimizem o risco de impactos de grandes tempestades e inundações e levem em conta as inundações em tempo seco, incluindo inundações causadas pela elevação do nível do mar.
Para alcançar uma melhor proteção ambiental e de saúde pública, as licenças também incluem limites de efluentes mais rigorosos com base na qualidade da água, novos requisitos de monitoramento para determinados parâmetros com base em deficiências para usos designados do Rio Chelsea e requisitos aprimorados de monitoramento ambiental contínuo, incluindo um requisito que as instalações realizam uma bioavaliação dos recursos bentônicos e da qualidade dos sedimentos.
O trabalho da EPA desenvolvendo as licenças reemitidas incluiu maior alcance às comunidades vizinhas, fornecidas em vários idiomas quando as licenças foram emitidas como rascunhos para comentários do público. Houve uma contribuição significativa do público pedindo à EPA para mitigar os efeitos adversos de vários estressores ambientais nas comunidades afetadas, incluindo Chelsea, Boston e Revere. Esses impactos – inclusive da poluição da água e do ar – estão sendo suportados por comunidades carentes e sobrecarregadas e, além disso, estão sendo agravados pelo clima extremo precipitado pelas mudanças climáticas. A supervisão contínua da EPA garantirá que as instalações cumpram suas licenças para proteger a saúde humana e o meio ambiente de comunidades próximas com preocupações de justiça ambiental.
A EPA pretende continuar a se envolver com os membros da comunidade para abordar as preocupações levantadas sobre essas licenças. Para entender melhor esses complexos impactos cumulativos, com base no recente anúncio da EPA de um novo escritório nacional dedicado ao avanço da justiça ambiental e dos direitos civis, a EPA está trabalhando com parceiros para explorar uma iniciativa e investigar esses impactos cumulativos nas comunidades afetadas. Este trabalho requer a criação de um processo que é construído e liderado pelos atores da comunidade.
Ao mesmo tempo, a EPA emitiu uma estrutura política mais ampla em torno dessas licenças, delineando sua abordagem para analisar e considerar os impactos cumulativos, conforme apropriado, em futuras ações de licenciamento e planejamento. Se essa análise gerar "novas informações" identificando os impactos ambientais que a EPA pode abordar, a EPA considerará a reabertura dessas licenças para propor modificações apropriadas ou usar as informações para informar a próxima rodada de licenciamento. A EPA também se compromete a examinar minuciosamente uma análise de impacto cumulativo em busca de evidências de tratamento díspar ou impacto díspar em violação do Título VI da Lei dos Direitos Civis – e se compromete com uma iniciativa de planejamento de longo prazo para ajudar a mitigar toda a linha de impactos adversos em comunidades com problemas de justiça ambiental.
O Rio Chelsea é um rio urbano de maré que flui da foz de Mill Creek, entre Chelsea e Revere, até o Inner Harbor de Boston, entre East Boston e Chelsea. O rio é classificado pela Commonwealth de Massachusetts como um corpo de água da Classe SB, o que significa que a qualidade da água do rio deve ser capaz de suportar vadear, nadar, pescar, passear de barco e uma comunidade saudável de peixes e vida aquática. O Rio Chelsea é considerado "prejudicado" porque não suporta esses usos devido a poluentes como amônia, oxigênio dissolvido e hidrocarbonetos de petróleo e condições como turbidez, odor e lixo/detritos.
A EPA também está fazendo esforços em transparência e mantendo o público informado sobre essas licenças. Em seu SWPPP, cada licenciado deve apresentar a base factual e a análise das ações tomadas com detalhes suficientes para permitir que a EPA, o público ou uma pessoa independente qualificada avalie a razoabilidade da decisão. As licenças atualizadas estão disponíveis neste site: https://www.epa.gov/npdes-permits/chelsea-river-bulk-petroleum-storage-facilities-npdes-permits. Os SWPPPs para cada instalação serão publicados neste site a cada ano, juntamente com o resumo dos dados de monitoramento de descarga. Informações adicionais também estão disponíveis para ajudar o público a se inscrever para notificações sobre quaisquer violações e formas de entrar em contato com a EPA com dúvidas e preocupações.
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